Solicitar o pagamento de um precatório pode ser um processo burocrático, mas com as orientações corretas, é possível seguir os passos necessários de maneira mais eficaz. Aqui, vamos abordar o procedimento para requisitar o pagamento de precatórios, desde a obtenção da ordem judicial até a efetiva cobrança junto ao ente público devedor.
Passo a passo para solicitar o pagamento de precatórios
1. Verificação da sentença judicial
Certifique-se de que a sentença judicial que originou o precatório está transitada em julgado, ou seja, que não há mais possibilidades de recursos. Sem essa condição, o precatório não poderá ser expedido.
2. Emissão do precatório
A partir da sentença transitada em julgado, o juiz responsável pelo caso expedirá o precatório. Esse documento será enviado ao ente público devedor, que será notificado da dívida.
3. Inscrição no orçamento
O precatório emitido será inscrito no orçamento do ente público devedor. A inclusão no orçamento é fundamental, pois é a partir dessa inscrição que o pagamento será programado. A inscrição ocorre de acordo com a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
4. Cadastro no tribunal de justiça
O próximo passo é o cadastro do precatório no Tribunal de Justiça correspondente. Este cadastro é essencial para o controle e acompanhamento do pagamento. O credor deve fornecer todas as informações e documentos necessários para o registro.
5. Acompanhamento da ordem cronológica de pagamento
Os precatórios são pagos de acordo com uma ordem cronológica. Precatórios alimentares têm prioridade sobre os precatórios comuns. Acompanhe a ordem de pagamento no site do tribunal ou diretamente com o advogado responsável pelo caso.
6. Solicitação de preferência
Em alguns casos, é possível solicitar a preferência no pagamento do precatório. Pessoas com doenças graves, idosos (maiores de 60 anos) e portadores de deficiência podem ter direito a receber antes dos demais credores. Para isso, é necessário fazer uma solicitação formal ao tribunal, apresentando a documentação comprobatória.
7. Recebimento do pagamento
Quando chega a vez do seu precatório na ordem cronológica de pagamento, o tribunal autorizará o pagamento ao credor. O valor será depositado em uma conta judicial, e o credor será notificado para realizar o saque. É importante verificar se todos os dados bancários estão corretos para evitar problemas na liberação do valor.
- Acompanhamento regular: Acompanhe regularmente o andamento do precatório no tribunal e mantenha contato com seu advogado para qualquer atualização.
- Documentação em ordem: Mantenha toda a documentação relacionada ao precatório organizada e disponível, pois pode ser necessário apresentar alguns documentos ao longo do processo.
- Consultoria jurídica: Contar com um advogado especializado em precatórios pode facilitar significativamente o processo e evitar erros que possam atrasar o pagamento.
